O ITIN para não residentes e como solicitá-lo

O que o IRS diz que ele não faz

O IRS deixa claro que o ITIN serve apenas para fins fiscais federais.

Trabalho

Não autoriza você a trabalhar nos Estados Unidos.

Status migratório

Não concede nem altera status migratório.

Benefícios

Não dá direito a benefícios do Seguro Social nem ao crédito tributário Earned Income Tax Credit.

Identificação

Não é documento de identificação válido fora do sistema tributário federal.

Bancos e crédito

Vários bancos e emissores de cartão americanos aceitam o ITIN no lugar do número de Seguro Social em um pedido, e é possível construir um histórico de crédito com ele. Cada banco decide, pedido por pedido. O ITIN permite que você faça o pedido; não obriga ninguém a aprová-lo.

Um histórico de crédito também exige tempo e um endereço nos EUA. A maioria das pessoas começa com um cartão de entrada ou um cartão garantido por depósito (secured card) e avança à medida que o histórico cresce.

Como solicitar

O pedido é feito no Form W-7. Na maioria dos casos, ele vai junto com a declaração de imposto federal que precisa do número, dentro do prazo dessa declaração ou da sua prorrogação. As instruções do W-7 listam algumas exceções em que nenhuma declaração é anexada, cada uma com a sua própria comprovação.

Pelo correio

Você envia ao IRS o Form W-7, a declaração e os seus documentos de identidade: os originais ou cópias certificadas pelo órgão que os emitiu. Cópias autenticadas em cartório não são aceitas, então esse caminho normalmente significa mandar o seu passaporte pelo correio.

Por meio de um Certifying Acceptance Agent

Um agente aprovado pelo IRS, nos EUA ou no exterior, confere os seus documentos e envia o pedido. O seu passaporte fica com você.

Pessoalmente

Os centros de atendimento ao contribuinte do IRS nos EUA (Taxpayer Assistance Centers) que oferecem serviços de ITIN conferem documentos e recebem pedidos gratuitamente.

Os documentos

O IRS aceita 13 tipos de documento como comprovação de identidade e de condição de estrangeiro. O passaporte é o único que comprova as duas coisas sozinho. Sem ele, você combina documentos da lista, como uma carteira de identidade nacional e uma certidão de nascimento.

Todo documento precisa estar dentro da validade e ser o original ou uma cópia certificada pelo órgão que o emitiu.

Quanto tempo leva

O IRS pede que você conte com sete semanas. De 15 de janeiro a 30 de abril, e para pedidos enviados do exterior, pode levar de nove a onze semanas.

Um documento faltando, ou uma divergência entre o formulário e os documentos, é a causa mais comum de atraso: o IRS envia uma carta pedindo o que falta, o que acrescenta semanas.

Quando ele expira

O ITIN expira se não for usado em uma declaração de imposto federal dos EUA por três anos fiscais consecutivos. Ele perde a validade em 31 de dezembro do terceiro ano.

A renovação, pelo Form W-7, só é feita quando o número for aparecer de novo em uma declaração. Um ITIN expirado ainda pode ser usado em declarações informativas (information returns), como o Form 1099 que um banco envia.